Política de Protecção de Dados Pessoais

A declaração de privacidade encontra-se sob a responsabilidade da N2SConference, considerada a responsável pelo tratamento de dados, para efeitos do RGPD, e determinará o propósito e os meios de processamento de dados pessoais apresentados e recolhido online.

O que são dados pessoais?

São definidos como dados pessoais todas as informações pessoais relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, o titular dos dados.

Ou seja, trata-se de informação relativa a uma pessoa a uma pessoa singular identificada ou identificável, ou seja, que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, morada, e-mail, idade, entre outras características dessa pessoa singular.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais define-se como a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, entre outros, como a divulgação por transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização.

A presente política de privacidade e proteção de dados garante que estes serão: 1) tratados de forma lícita, leal e transparente para com o titular destes; 2) recolhidos para fins específicos explicitamente declarados e legítimos.; 3) adequados, relevantes e não muito extensos em relação à finalidade.; 4) ser precisos e, se necessário, atualizados, e quando tal não se verifica devem ser retificados ou apagados; 5) retidos apenas pelo tempo necessário ao seu processamento e, quando já não são necessários para uma finalidade, os mesmos devem ser apagados ou anonimizados; 6) tratados de maneira a garantir sua segurança, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilegal, bem como contra perda, destruição ou dano acidental, por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas.

Finalmente, de acordo com os Princípios do RGPD, a N2SConference é responsável por cumprir os princípios fundamentais relativos ao processamento de dados pessoais e por ser capaz de demonstrar que está em conformidade com eles.

Finalidades de Tratamento de Dados Pessoais

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se maioritariamente à adequação dos serviços às necessidades e interesses do utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade bem como a ações de informação.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Cookies

Os «cookies» são pequenos ficheiros de texto que um site Web pede ao seu programa de navegação para instalar no seu computador ou dispositivo móvel.

Os «cookies» são assim utilizados de forma generalizada para memorizar as suas preferências e, deste modo, melhorar o funcionamento dos sítios Web, bem como para acompanhar a sua navegação na Internet e criar perfis de utilizador e, depois, lhe mostrar publicidade seletiva baseada nas suas preferências.

O nosso website usa cookies para garantir a melhor experiência de utilizador, rastrear o movimento de utilizadores dentro do website e consequentemente poder otimizar a organização e estrutura do website.

Prazo de conservação

O período de retenção dos dados pessoais varia dependendo da finalidade para a qual as informações são tratadas. Simultaneamente, em conformidade com requisitos legais, há obrigações de retenção mínima dos dados por um determinado período de tempo. Deste modo, quando não há uma exigência legal específica, os dados serão retidos apenas pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou processados, conforme estabelecido por lei.

Idade

Ao aceitar a presente política de privacidade garante ter idade igual ou superior a 16 anos.

Uso de dados pessoais

O acesso a dados pessoais é estritamente limitado ao pessoal dos responsáveis do tratamento de dados pessoais e subcontratantes. 

Partilha de dados pessoais 

A N2SConference garante que não tenciona transferir dados para países terceiros ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e caso o faça, pedir-lhe- á para isso consentimento. 

Extraordinariamente, em certas situações, tanto a N2SConference poderá ser notificada para divulgar informações pessoais em resposta a pedidos por autoridades de supervisão para preencher os requisitos do RGPD.

Segurança de processamento

A N2SConference assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que têm legalmente acesso aos mesmos. 

Considerando o compromisso da N2SConference com a proteção de dados pessoais, são tidas em conta medidas de segurança para proteger as informação fornecidas contra qualquer divulgação, perda, uso indevido, acesso não autorizado ou outra forma de tratamento ilegal.

Além disso, as entidades parceiras que, eventualmente, necessitem de processar dados pessoais dos utilizadores em nome da N2SConference, serão obrigadas a adotar medidas de segurança adequadas para garantir a conformidade com a legislação aplicável e proteger os direitos do titulas dos dados. 

Acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais

Enquanto titular dos dados, o utilizador tem o direito de solicitar acesso, retificação e eliminação dos seus dados.

Adicionalmente, pode limitar o tratamento destes dados, opor-se a ele e requerer a portabilidade dos dados.

Para exercer esses direitos, pode fazê-lo diretamente ou por escrito, dirigindo-se ao Responsável pelo tratamento, utilizando os contatos fornecidos neste documento. Pode também buscar esclarecimentos junto ao Encarregado da Proteção de Dados ou apresentar uma reclamação à CNPD se considerar que seus direitos estão a ser violados.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da N2SConference a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da N2SConference a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da N2SConference o apagamento dos seus dados, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, apenas nas seguintes situações: 1) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, e nenhuma norma legal exige a sua conservação por mais tempo; 2) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento; 3) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da N2SConference a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações: 1) Contestar a exatidão dos dados, durante um período que permita à N2SConference verificar a sua exatidão; 2) Quando os dados forem tratados ilicitamente e o titular não pretender que sejam apagados, mas antes limitados na sua utilização (até eventualmente acionar a ação judicial contra o responsável pelo tratamento); 3) quando os dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de exercício de um direito num processo judicial, mesmo que já não necessários para a N2SConference; 4) quando se tiver oposto ao tratamento de dados até que estejam verificados que interesses legítimos prevalecem.

Direito de portabilidade dos dados

No caso do tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à N2SConference num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem ainda o direito a que os seus dados sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal for tecnicamente possível.

Direito de oposição

O titular dos dados, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais pela N2SConference, por motivos relacionados com a sua situação particular, sempre que esteja em causa:1) um tratamento necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública; 2) a prossecução dos interesses legítimos da N2SConference e 3) uma reutilização dos dados para uma finalidade diferente daquela que motivou a sua recolha inicial, incluindo a definição de perfis.

Alterações a esta Política de Privacidade

A N2SConference reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, por exemplo, devido a mudanças na legislação relevante. Deste modo, os utilizadores são aconselhados a atualizar esta página periodicamente, a fim de se informarem acerca de qualquer alteração.